GDPR e dados pessoais
Desenvolvimento
O GDPR (General Data Protection Regulation) visa garantir transparência e informar o público – os utilizadores, trabalhadores, membros da equipa, etc., do serviço de publicação Diamond OA – sobre como a sua organização utiliza, armazena e processa os seus dados pessoais.
Se os editores e prestadores de serviços Diamond OA lidarem com informações pessoais de pessoas dentro da UE, devem cumprir o GDPR e ter um aviso de privacidade que explique como fazem isso.
Fácil de ler e compreender
Um aviso de privacidade, um requisito fundamental do RGPD, é um documento público que descreve como uma organização processa dados pessoais Os. Articles 12, 13, e 14 do GDPR fornecem orientações para a criação destes avisos, sublinhando a necessidade de clareza e acessibilidade. Os avisos de privacidade devem ser concisos, transparentes, claros e acessíveis. Devem ser escritos em linguagem simples, apresentados de forma rápida e disponibilizados gratuitamente.
Dicas para escrever um aviso de privacidade claro e fácil de compreender:
- Evite qualificadores vagos, como ‘pode’, ‘poderá’, ‘às vezes’, ‘frequentemente’, prefira usar ‘irá’ e ‘sempre’.
- Escreva frases ativas e bem estruturadas.
- Utilize um verificador ortográfico e gramatical para o ajudar a manter as frases curtas e claras.
- Forneça explicações claras e específicas, por exemplo, em vez de ‘Iremos reter os seus dados pessoais’, escreva ‘Iremos reter o seu nome, endereço de e-mail e nome da instituição.’
O que é exigido
As informações específicas exigidas num aviso de privacidade dependem de os dados serem recolhidos diretamente dos indivíduos ou recebidos indiretamente de terceiros.
Quando a sua organização recolhe dados diretamente, o aviso deve incluir:
- The organisation's identity, contact details, and those of its Data Protection Officer, if
There is one, or the individual responsible for monitoring and implementing the guidelines of the GDPR).
- A identidade e os dados de contacto da organização e, se houver, do seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO), ou da pessoa responsável por monitorizar e implementar as diretrizes do GDPR.
- Finalidade e base legal para o processamento de dados.
- Interesses legítimos da organização ou de terceiros.
- Destinatários ou categorias de destinatários.
- Detalhes sobre transferências de dados para países terceiros.
- Período de retenção ou critérios para a sua determinação.
- Detalhes sobre os direitos do titular dos dados.
- Direito de retirar o consentimento, e
- Direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo.
- Indicação de se o fornecimento de dados pessoais faz parte de um requisito legal ou contratual e as possíveis consequências de não fornecer os dados pessoais.
- Sistemas de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis.
- Se os dados forem obtidos indiretamente, o aviso deve também especificar as categorias de dados obtidos.
Por exemplo:
Quando a sua organização obtém dados pessoais indiretamente (através de outra organização ou serviço), o aviso de privacidade deve fornecer todas as informações acima mencionadas, exceto:
- Se o fornecimento de dados pessoais faz parte de um requisito legal ou contratual e as possíveis consequências de não fornecer os dados pessoais
E deve incluir:
- As categorias de dados pessoais obtidos
Por exemplo:
Se os editores e prestadores de serviços Diamond OA obtiverem dados pessoais de terceiros, devem informar o titular dos dados no prazo de:
- Um mês após a obtenção dos dados,
- na primeira comunicação, ou
- antes de partilhar os dados com outra organização.
Como e onde informar os indivíduos
As organizações devem fornecer avisos de privacidade por escrito e eletronicamente, tornando-os acessíveis nos seus sites sob o título “Política de Privacidade”, com um link direto a partir de cada página. Os avisos devem também estar disponíveis verbalmente, mediante pedido ao Encarregado de Proteção de Dados.
Melhores práticas
O site da UE para o GDPR oferece uma secção sobre as melhores práticas para escrever um aviso de privacidade conforme: https://gdpr.eu/privacy-notice/, incluindo um modelo para uma política de privacidade.
Referências
- European Commission. General Data protection Regulation. https://gdpr.eu/tag/gdpr/
- European Commission. Writing a GDPR-compliant privacy notice (template included) https://gdpr.eu/privacy-notice/
Licenciamento
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