Utilização de licenças abertas nas publicações em acesso aberto

Utilização de licenças abertas nas publicações em acesso aberto

/ Qua, 2024-07-31 12:58

Introdução

Estas orientações apoiam os IPSP nos seguintes domínios:

  • Publicar os conteúdos sob uma licença aberta (de preferência CC-BY) para garantir uma reutilização posterior sem restrições
  • Fornecer informações claras a qualquer utilizador do conteúdo publicado sobre as condições de (re)utilização, em formato legível por humanos e por máquinas, ao nível do artigo/capítulo e da publicação.
  • Fornecer informações claras sobre a política do IPSP em matéria de direitos de autor e licenças.
  • Relatórios exatos e atualizações regulares da informação nos registos relevantes (como  DOAJ ou Sherpa Romeo) por parte dos editores de revistas.

Desenvolvimento

A estrutura da Ciência Aberta enfatiza dois elementos importantes da publicação em Acesso Aberto (AA) relacionados com os direitos autorais e os termos de uso. A primeira é que os autores (ou as suas instituições) devem manter os direitos sobre os seus resultados académicos. A segunda é que todos os trabalhos académicos devem ser disponibilizados abertamente diretamente no momento da publicação e reutilizáveis ​​sob os termos de uma licença aberta, para que o conteúdo seja verdadeiramente aberto e o conhecimento esteja disponível para ser usado e reutilizado (Labastida i Juan et al., 2023).

Regulamentação do uso do conteúdo publicado

A utilização de todos os trabalhos publicados, salvo indicação em contrário, é totalmente definida pelas regulamentações legais sobre direitos autorais no respectivo país. As regulamentações legais sobre direitos autorais estão hoje amplamente harmonizadas em todo o mundo e, embora as leis de direitos autorais geralmente permitam o uso de obras protegidas por direitos autorais pelo público para alguns fins sem pedir permissão, essas limitações não concedem ao público o direito de reutilização total de uma obra. Portanto, a publicação sob o regime padrão de todos os direitos reservados não permite a reutilização total de uma obra para que todos os benefícios do acesso aberto possam ser realizados.

Se revistas de acesso aberto desejam que o seu conteúdo seja verdadeiramente aberto para diferentes tipos de uso e reutilização, por todos os usuários, e sem a necessidade de solicitar permissões, podem fazê-lo concedendo tais permissões antecipadamente, de forma clara e pública. A melhor forma de conceder essas permissões antecipadamente é usar licenças abertas padronizadas e legíveis também por máquinas. No mundo da publicação científica, vários tipos de licenças abertas podem ser adotados, mas o conjunto de licenças Creative Commons é atualmente o mais utilizado tanto nas políticas como na prática, e tornou-se, de facto, o padrão para este fim (Creative Commons, 2019). Para o usuário, as licenças fornecem uma resposta clara à pergunta “O que posso fazer com este trabalho?” concedendo direitos sob certas condições. Os direitos e condições são descritos pelos seguintes elementos:

  • A obra pode ser utilizada livremente desde que a atribuição seja dada ao autor, ao detentor dos direitos autorais e a qualquer parte que seja declarada reconhecida (BY - attribution)
  • A obra pode ser usada exclusivamente para fins não comerciais (NC - non-commercial)
  • A obra pode ser utilizada livremente, mas não é permitida a criação e a divulgação de obras derivadas (ND - non-derivatives)
  • O trabalho pode ser usado livremente, mas qualquer trabalho derivado deve ser licenciado sob a mesma licença ou uma licença equivalente (SA - share alike)
     

Estas condições podem ser combinadas, e as suas combinações dão origem a seis licenças diferentes: CC BY (a mais liberal), CC BY-SA, CC BY-NC, CC BY-NC-SA, CC BY-ND e CC BY-NC-ND (a mais restritiva).

A definição de Acesso Aberto conforme estabelecida na Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI, 2002) e na Declaração de Berlim (MPG, 2003) é garantir a reutilização total dos resultados académicos publicados, sujeitos à devida atribuição de autoria. Esta definição implica que CC BY seja a licença preferencial a ser aplicada a trabalhos académicos. Para revistas de Acesso Aberto (e para os autores de seu conteúdo), uma licença CC BY traz benefícios e vantagens claras. Permite a reutilização total e a aplicação sem barreiras em diferentes contextos: investigação, inovação, educação, cultura e negócios. Aumenta o impacto dos trabalhos publicados, tanto académicos quanto sociais. Ao mesmo tempo, proporciona proteção jurídica aos autores e titulares de direitos, uma vez que se aplica sempre a condição de atribuição. No domínio da publicação de revistas, a atribuição significa que os autores originais e a publicação original devem ser sempre citados e vinculados, de preferência usando identificadores persistentes. Para a publicação de livros, a questão de selecionar uma licença é mais complexa; consulte-se a seção “Considerações específicas de disciplina e formato sobre licenças” para uma diferenciação mais detalhada.

Licenças abertas na prática

Embora CC BY seja claramente a licença recomendada para revistas AA, a escolha final da licença para cada publicação deve ser o resultado de uma consideração cuidadosa, de todas as partes interessadas (editores, proprietários, autores e revisores) devem estar plenamente conscientes das implicações da licença escolhida.

É possível decidir que apenas uma licença será utilizada para todo o conteúdo da revista  (ou mesmo para todas as revistas de uma editora), mas em alguns casos, as revistas podem optar pela adoção de diversas licenças e deixar a decisão sobre uma licença aos autores de cada artigo.

Vários fatores podem influenciar a decisão da revista sobre uma licença específica recomendada:

  • Tradições e cultura numa disciplina científica específica (por exemplo, alguns campos das humanidades estão relutantes em implementar licenças que permitam trabalhos derivados, uma vez que preferem controlar os direitos de traduções, por exemplo)
  • Requisitos do financiador de investigação (por exemplo, alguns financiadores europeus e internacionais exigem CC BY para os beneficiários)
  • Requisitos de algumas bases de dados  (e.g. o DOAJ solicita que a revista utilize qualquer uma das licenças CC, embora deva permitir o uso de uma licença Creative Commons que permita a criação de produtos derivados para obter o Selo DOAJ)
     

Uma revista pode impor diferentes tipos de licenças para diferentes versões de um manuscrito (pré-impressão/pós-impressão/versão final). No entanto, isso não é recomendado para revistas Diamond OA. Idealmente, as revistas AA devem deixar aos autores a decisão sobre os termos de qual licença eles distribuirão a pré-impressão ou as versões manuscritas aceites pelos autores.

Quando uma revista decide sobre a licença que será usada, deve ter a certeza de que a licença está realmente atribuída ao conteúdo publicado e que o conteúdo é distribuído sob os termos dessa licença.

Dependendo de quem é o titular dos direitos autorais (ou quem tem o direito exclusivo de publicar a obra), a atribuição de licenças tem duas vias:

  • A - Se o autor reteve os direitos (que é a prática recomendada para revistas AA), o autor deve escolher ou aprovar a licença (via contrato, declaração ou durante a inscrição online)
  • B - Se o editor for detentor de direitos exclusivos, ele poderá determinar a licença de forma independente.
     

Em qualquer dos casos, a decisão de uma revista num determinado momento utilizar uma licença específica não significa automaticamente que essa licença se aplique a todos os trabalhos da revista anteriores a essa decisão. Uma revista que permite aos autores reter os seus direitos (situação A) teria de obter permissões dos autores (titulares dos direitos) para aplicar licenças a conteúdos mais antigos, enquanto uma revista que seja titular de direitos exclusivos (situação B) poderia, por si só, decidir aplicar licenças abertas ao conteúdo de arquivo.

Boas práticas destacando as políticas de licenciamento e as próprias licenças

É muito importante que os termos de uso expressos através das licenças abertas sejam comunicados e claramente indicados em diferentes locais, com diferentes níveis de detalhe e de várias formas.

  • As políticas de utilização de licenças devem ser declaradas:
    • Nos próprios artigos/capítulos, em todos os formatos do texto completo (por exemplo, PDF e HTML), legíveis por máquina (como um URL que liga ao resumo da licença, a versão legível por humanos do texto legal) e legíveis por humanos
    • Na descrição de metadados das obras 
    • Devem ser exibidas através de ícones, hiperligações para o resumo da licença ou para o texto legal completo da licença, e de um breve texto descritivo no artigo
       
  • As licenças em si devem ser exibidas:
    • In the articles/chapters themselves, in all formats of the complete text (e.g. PDF and HTML), machine-readable (as a URL linking to the deed of the license, the human-readable version of the legal text) and human-readable
    • In the metadata description of the works 
    • They should be displayed through icons, hyperlinks to the deed of the license or the full legal text of the license and the short descriptive text in the article
       

Sugestões Importantes:

  • Todos os locais onde são descritas as políticas de direitos de autor e licenciamento da revista devem refletir a visão harmonizada da revista ou do editor.
  • Se as revistas estiverem disponíveis em várias plataformas, a informação deve ser consistente em todas elas.
  • Os termos da licença e a política de direitos de autor devem ser usados com consentimento e não devem contradizer-se. Se uma revista alterar a sua política de direitos de autor, deve garantir que esta continua alinhada com os termos de licenciamento dos artigos individuais.
  • Para além de exibir a licença, é também necessário que o titular dos direitos seja claramente identificado (No caso de licenças mais restritivas, aqueles que desejam solicitar permissão para uso comercial ou para criar derivados devem poder identificar a quem devem contactar).


Considerações disciplinares e de formato sobre licenças

Em alguns campos académicos, o uso do chamado "direito de autor de terceiros" (materiais para os quais outras pessoas ou instituições são autores, proprietários e titulares dos direitos) é mais comum do que noutros, como, por exemplo, na história da arte. Quando isso ocorre, as revistas devem fornecer orientações detalhadas aos autores sobre como obter permissão para utilizar esses materiais, para que possam incluí-los nas suas obras e distribuí-los sob a licença aberta. Quando isso não for possível, esses materiais de terceiros devem ser claramente identificados para comunicar que não estão a ser distribuídos sob a mesma licença que o restante conteúdo. Em alguns casos, pode até ser necessário omitir esses materiais das edições de Acesso Aberto s (Hudson & Aplin, 2023).

Embora seja geralmente aceite que a licença CC BY é a melhor escolha para revistas académicas, ainda não existe tal consenso em relação aos livros académicos, especialmente em disciplinas onde os textos longos são o modelo de publicação dominante. Existem várias considerações sobre as licenças preferidas para livros (Collins et al., 2013; Adema et al., 2021), e algumas experiências negativas com as licenças mais liberais.
 

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Referências

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